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1 TEORIA GERAL E PRINCIPIOS
- Conceito e Classificação das Constituições (Quanto à origem, forma, extensão e alterabilidade)
- Poder Constituinte (Originário x Derivado x Decorrente)
- Eficácia das Normas Constitucionais (Plena, Contida e Limitada)
- Princípios Fundamentais (Arts. 1º a 4º) (Fundamentos, Objetivos e Relações Internacionais)
2 GARANTIAS FUNDAMENTAIS
- Direito à Vida e Igualdade (Principais aspectos e jurisprudência)
- Liberdade de Expressão e Pensamento (Vedação ao anonimato, direito de resposta)
- Inviolabilidade Domiciliar (Regra, exceções e conceito de “casa”)
- Sigilos e Comunicações (Correspondência x Telefônica – Cláusula de Reserva de Jurisdição)
- Direito de Propriedade (Função social e Desapropriação)
- Direitos Penais e Prisões (Crimes inafiançáveis, imprescritíveis e insuscetíveis de graça)
- Remédios Constitucionais I: Habeas Corpus e Habeas Data (Cabimento e Legitimidade)
- Remédios Constitucionais II: Mandado de Segurança (Individual e Coletivo) e Mandado de Injunção
- Ação Popular (Quem pode propor e isenção de custas)
- Direitos Sociais (Art. 6º e proibição do retrocesso)
- Nacionalidade (Brasileiro Nato x Naturalizado e Cargos Privativos)
- Perda de Nacionalidade (Hipóteses de cancelamento e aquisição de outra nacionalidade)
3 DIREITOS POLÍTICOS E PARTIDOS
- Direitos Políticos Positivos (Alistabilidade e Elegibilidade – Idades mínimas)
- Inelegibilidade Absoluta x Relativa (Cônjuges e parentes, reeleição)
- Privação dos Direitos Políticos (Perda x Suspensão)
- Partidos Políticos (Criação, autonomia e cláusula de barreira)
4 ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
- Organização Político-Administrativa (Vedações aos entes federados)
- Competência Privativa da União (Legislativa – Mnemônicos “CAPACETE de PM”)
- Competência Exclusiva da União (Administrativa/Material – Verbos de ação)
- Competência Concorrente (União + Estados – Normas gerais x suplementares)
- 25. Competência Comum (Todos os entes – Cuidar, proteger, zelar)
- 26. Estados-Membros (Autonomia, criação e fusão)
- Municípios (Criação, competências e subsídios de vereadores)
- Distrito Federal e Territórios (Peculiaridades)
- Intervenção Federal (Hipóteses e Procedimento)
- Intervenção Estadual (Quando o Estado intervém no Município)
5 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- Princípios da Administração (LIMPE e princípios implícitos)
- Acesso a Cargos Públicos (Concurso, validade e contratação temporária)
- Acumulação de Cargos (Regra geral e exceções constitucionais)
- Estabilidade e Vitaliciedade (Diferenças, requisitos e perda do cargo)
- Teto Remuneratório (Subteto e regras de acúmulo)
- Responsabilidade Civil do Estado (Objetiva x Subjetiva e Direito de Regresso)
6 PODER LEGISLATIVO
- Estrutura do Congresso Nacional (Câmara x Senado – Sistema Bicameral)
- Competências Exclusivas do Congresso x Câmara x Senado (Diferenciação chave)
- Estatuto dos Congressistas (Imunidades material e formal, foro)
- Processo Legislativo I: Emendas à Constituição (PEC – Limites e tramitação)
- Processo Legislativo II: Leis Ordinárias, Complementares e Medidas Provisórias (MPs)
7 PODER EXECUTIVO
- Eleição, Posse e Vacância (Linha sucessória)
- Atribuições do Presidente (Art. 84 – Delegáveis x Indelegáveis)
- Responsabilidade do Presidente (Crimes Comuns x Responsabilidade – Julgamento)
8 PODER JUDICIARIO
- Órgãos e Garantias da Magistratura (Vedações aos juízes)
- Supremo Tribunal Federal (STF) (Composição e principais competências originárias)
- Superior Tribunal de Justiça (STJ) (Composição e competências)
- Conselho Nacional de Justiça (CNJ) (Composição e função administrativa)
- Quinto Constitucional (Regra de composição dos tribunais)
- Súmula Vinculante (Requisitos para aprovação e revisão)
9 FUNÇÕES ESSÊNCIAIS A JUSTIÇA
- Ministério Público (Princípios, garantias e CNMP)
- Advocacia Pública e Defensoria Pública (Estrutura básica)
10 CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
- Tipos de Inconstitucionalidade (Por ação, omissão, material e formal)
- Controle Difuso x Controle Concentrado (Comparativo direto)
- Ações do Controle Concentrado (ADI, ADC, ADO – Legitimados universais x especiais)
- ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – Cabimento)
11 DEFESA DO ESTADO E ORDEM SOCIAL
- Estado de Defesa x Estado de Sítio (Quadro comparativo de prazos e medidas)
- Segurança Pública (Art. 144 – Rol taxativo dos órgãos)
- Seguridade Social (Tríade: Saúde, Previdência e Assistência – Diferenças de custeio)
- Meio Ambiente e Família (Resumo do Art. 225 e proteção familiar)
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